Caxias/Ma: Polícia Federal Investiga desvio de Recursos do Orçamento Secreto

Ao todo, 60 policiais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, expedidas pela Justiça Federal em Bacabal, contra outros suspeitos e três empresas investigadas por fraudes em contratos, que serviriam para desviar o dinheiro das emendas.

No Maranhão, a operação acontece em Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon, além de Parnaíba e Teresina, no Piauí.

De acordo com a Polícia Federal, Roberto e Renato são os suspeitos de inserir dados falsos no SUS para desviar dinheiro público.

Segundo a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), o Roberto não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.

A apuração do órgão apontou ainda que ele foi responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.

A operação foi batizada de ‘Operação Quebra Ossos’ e ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

Segundo as investigações, somente no município de Igarapé Grande, 12,7 mil radiografias de dedo foram registradas em 2020, quando a população da cidade não passa de 11,5 mil habitantes. Para a PF, aumentar o número de radiografias fez com que o teto de repasse de recursos fosse aumentado artificialmente em 2021.

Também em Igarapé Grande, a PF verificou indícios de fraudes em contratos como meio de desviar os recursos recebidos indevidamente. Nesses contratos, as empresas investigadas ocupam posições de destaque em um “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões.

Além disso, a PF aponta que os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

Um servidor público foi afastado do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados. Já os empresários e empresas investigadas foram proibidos de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

As emendas podem ser:

individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro;

• de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
• de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras para emendas de relator, que passaram a valer a partir de 2020. E é aí que entra o orçamento secreto. Com essa emenda, o nome do deputado fica oculto. Não se sabe quem está destinando dinheiro público e tudo é repassado na figura do relator do orçamento, que varia todo ano.

Por g1 MA — São Luís